DECRETO Nº 53426, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a Lavrar Fosforita, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 53.426, DE 20 DE JANEIRO DE 1964.
Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, em terrenos de sua propriedade, nos lugares denominados Belenga e Timbó, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e noventa hectares e noventa ares (490,90ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros (225m), no rumo verdadeiro trinta graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (30º54?NW), do marco quilométrico nº 20, da rodovia Recife - João Pessoa - BR-11 e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e setenta e dois metros (172m), sessenta e dois graus vinte e seis minutos nordeste (62º26?NE); trezentos e vinte e cinco metros (325m), vinte e nove graus cinqüenta e seis minutos nordeste (29º56?NE); quinhentos e vinte e três metros (523m), dezoito graus quarenta minutos nordeste (18º40?NE); quarenta e quatro graus dezoito minutos noroeste (44º18?NW); cento e dezessete metros (117m), trinta e seis graus cinco minutos nordeste (36º05?NE); duzentos e dezenove metros e noventa e cinco centímetros (219,95m), quarenta e seis graus quarenta e nove minutos nordeste (46º49?NE); cem metros e setenta e cinco centímetros (100,75m), oitenta e oito graus doze minutos sudeste (88º12?SE), cento e quatorze metros e noventa e três centímetros (114,93m), setenta e seis graus dezessete minutos nordeste (76º17?NE); cento e quatorze metros e quarenta e oito centímetros (114,48m), oitenta e cinco graus quarenta e seis minutos nordeste (85º46?NE); trezentos e noventa e quatro metros e oitenta e seis centímetros (394,86m), dezenove graus trinta minutos nordeste (19º30?NE); cento e quatro metros e noventa e sete centímetros (104,97m), onze minutos noroeste (0º11?NW); cento e trinta e dois metros e setenta e oito centímetros (132,78m), oitenta e seis graus quarenta e seis minutos nordeste (86º46?NE); sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (65,50m), cinqüenta e três graus quarenta e cinco minutos nordeste (53º45?NE); noventa e cinco metros...
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