DECRETO Nº 65239, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Cria Estrutura Tecnica e Administrativa para a Elaboração do Projeto de Um Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais, Incluindo Radio, Televisão e Outros Meios, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 65.239, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.
Cria Estrutura Técnica e Administrativa para a elaboração do projeto de um Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais, incluindo rádio, Televisão e outros meios, e dá outras providências.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e
CONSIDERANDO a prioridade atribuída pelo Programa Estratégico de Desenvolvimento à preparação de um sistema integrado de formação de recursos humanos para o desenvolvimento, dentro de orientação que estabelece: "A universalização de novos métodos pedagógicos nas escolas brasileiras deverá constituir ponto importante da reformulação do ensino. A utilização do rádio, da televisão, do cinema e das modernas técnicas de comunicação constituirá elemento integrante do sistema educacional, limitando-se apenas aos condicionamentos existentes nas áreas visadas";
CONSIDERANDO que o atual sistema educacional brasileiro não apresenta condições para, a curto prazo, suprir as exigências sempre crescentes do desenvolvimento econômico, social e cultural do País, e que o elevado índice de analfabetismo constitui limitação ao pessoal de aproveitamento da mão-de-obra e à democratização de oportunidades;
CONSIDERANDO que é indispensável a modificação dos trabalhos curriculares tradicionais, bem como o treinamento do professorado leigo e o aperfeiçoamento dos demais nas novas técnicas pedagógicas, visando a uma utilização mais produtiva do trabalho escolar e à redução dos índices de reprovação e evasão dos ingressados no sistema;
CONSIDERANDO que a utilização de uma nova tecnologia educacional, através de um sistema integrado de televisão, rádio e outras técnicas educativas, permitiria atingir, tôda população escolarizáveis do País e assegurar um serviço de educação permanente aos adultos;
CONSIDERANDO que, em análise preliminar, o Brasil oferece condições particularmente favoráveis ao uso daquela nova tecnologia, e principalmente de um sistema integrado de televisão como instrumento de ensino, em comparação com os sistemas tradicionais, levando-se em conta: que a atual rêde de ensino alcança parcela relativamente pequena da população, em face dos índices de escolarização, ainda verificados nos vários níveis; que a TV educativa é mais barata e eficiente quando...
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