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DECRETO Nº 39155, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Teixeira de Souza a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Agua Boa, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 39.155, DE 14 DE maio de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira de Souza a pesquisar mica e associados no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e no têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira de Souza a pesquisar mica e associados (jazida da classe VI) em terrenos devolutos, no lugar denominado Bosta D?Anta, distrito e município de Água Boa Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e cinco hectares (35 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e trinta e dois metros (232 m), no rumo magnético de dezenove graus e trinta minutos sudeste (19º 30? SE) do cano, sudeste (SE) da casa de madeira de Geraldo Calisto e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e cinqüenta metros (750 m), quarenta e dois graus nordeste (42º NE); quatrocentos sessenta e oito graus sudeste (48º SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e cinqüenta cruzeiros...

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