DECRETO Nº 28806, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Temistocles Capone a Pesquisar Nitrato de Potassio e Silicato de Magnesio (talco) No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 28.806, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Temistocle Cappone a pesquisar nitrato de potássio e silicato de magnésio (talco) no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Temistocle Cappone a pesquisar nitrato de potássio e silicato de magnésio (talco) em terrenos de sua propriedade no imóvel Fazenda Pouso Alto e Palmito Mole, distrito e município de Itapeva, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e sessenta e seis hectares (466ha), delimitada por um quadrilátero mistilíneo que tem um dos vértices na confluência do ribeirão da Tapeva com o rio Pirituba; e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatro mil e trezentos e quarenta metros (4.340m), treze graus e trinta minutos noroeste (13º 30? NW), setecentos e noventa metros (790m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos nordeste (59º 30? NE); três mil quinhentos e oitenta metros (3.580m), vinte e três graus sudeste (23º SE); dois mil e trinta metros (2.030m), em linha sinuosa marginal direita do referido rio, compreendida entre o terceiro lado e o lado que tem origem na supra mencionada confluência.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de...

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