RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza a Elevação Temporaria do Limite de Endividamento da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, em Mais R$ 1.034.000.000,00 (um Bilhão e Trinta e Quatro Milhões de Reais).

 
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TRECHO GRÁTIS

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 1998

Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em mais R$1.034.000.000,00 (um bilhão e trinta e quatro milhões de reais).

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º

É a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás autorizada, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal e da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a elevar, temporariamente e em caráter excepcional, seu limite de endividamento em mais R$1.034.000.000,00 (um bilhão e trinta e quatro milhões de reais) e contratar duas operações de crédito externo e uma operação de crédito interno.

Art. 2º

A primeira operação de crédito externo mencionada no artigo anterior, apresenta as seguintes características financeiras:

I - valor: US$450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$508.000.000,00 (quinhentos e oito milhões de reais);

II - modalidade: lançamento de bônus através de fixed rate notes;

III - prazo: cinco/dez anos;

IV - uso dos recursos: refinanciamento de dívidas de Eurobonds vicendos em 1998;

V - preço da emissão: 100% (cem por cento) de valor de face das Notas;

VI - coupon: 9,75% a.a. (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);

VII - placement fee: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) flat;

VIII - despesas gerais: 0,1% (um décimo por cento) máximos;

IX - pagamento dos juros: semestralmente.

Art. 3º

A segunda operação de crédito externo mencionada no art. 1º, apresenta as seguintes características financeiras:

I - emprestador: Corporación Andina de Fomento - CAF;

II - valor: US$85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos) equivalentes a R$96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais);

III - modalidade: empréstimo em moeda;

IV - objetivo: financiamento da aquisição antecipada do direito de transporte de 6 (seis) milhões de m3/dia de gás natural no Gasoduto Bolívia-Brasil pela Petrobrás, em território boliviano;

V - garantidor: não há;

VI - prazo: quinze anos a partir da data de fechamento do contrato ou 31 de março de 2013, o que primeiro ocorrer;

VII - juros: fixos à razão de 3% a.a. (três por cento ao ano) acima da 10-year US Treasure Bill;

VIII - amortização: dezoito...

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