RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Estado do Mato Grosso a Elevar, Temporariamente e em Carater Excepcional, Seu Limite de Endividamento para Fins de Emissão, Mediante Ofertas Publicas, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - Lftemt, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Venc...
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Estado do Mato Grosso a elevar, temporariamente e em caráter excepcional, seu limite de endividamento para fins de emissão, mediante ofertas publicas, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - LFTEMT, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
O SENADO FEDERAL
É o Estado do Mato Grosso autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a elevar, temporariamente e em caráter excepcional, o limite de que tratar o art. 4º, II, da citada Resolução, para fins de emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - LFTEMT, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: de até cinco anos;
-
valor nominal: R$1,00 (um real) (SELIC);
-
características dos títulos a serem substituídos;
SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
640363
01.02.1998
425.954
640457
01.02.1998
393.908
640549
01.02.1998
385.868
640640
01.02.1998
374.384
640731
01.02.1998
379.511
640363
15.02.1998
3.532.651
640454
15.02.1998
3.474.828
640549
15.02.1998
3.335.747
640641
15.02.1998
3.223.572
640731
15.02.1998
2.871.340
640363
01.03.1998
2.130.867
640454
01.03.1998
2.212.325
640545
01.03.1998
1.833.899
640636
01.03.1998
2.047.568
640730
01.03.1998
1.441.422
640364
01.05.1998
485.888
640452
01.05.1998
425.954
640546
01.05.1998
393.908
640638
01.05.1998
385.868
640729
01.05.1998
374.385
640365
15.05.1998
3.733.056
640452
15.05.1998
3.532.651
640543
15.05.1998
3.474.828
640638
15.05.1998
3.335.747
640730
15.05.1998
3.223.574
640364
01.06.1998
2.197.400
640455
01.06.1998
2.130.867
640546
01.06.1998
2.212.325
640637
01.06.1998
1.833.899
640728
01.06.1998
2.047.569
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
02.02.1998
01.02...
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