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DECRETO Nº 55421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Teodoro de Miranda Junior, a Pesquisar Diamante, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro João Teodoro de Miranda Junior, a pesquisar diamante, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Teodoro de Miranda Junior a pesquisar diamante em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Fazenda das Almas, distrito de Inhaí, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e sete hectares (37ha), delimitada por um endecágono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego Quebra Pé com o ribeirão Caité Mirim e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quinze metros (715m), vinte e quatro graus e trinta minutos noroeste (24º30?NW); trezentos e quinze metros (315m), cinqüenta e três graus e trinta minutos noroeste (53º30?NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), setenta e oito graus e quarenta minutos sudeste (78º40?SE); setecentos e setenta e cinco metros (775m), vinte e quatro graus sudeste (24ºSE); trezentos e noventa e cinco metros (395m), quarenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (49º45?NE); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), vinte e oito graus e quinze minutos nordeste (28º15?NE); quinhentos e quinze metros (515m), cinqüenta e seis graus nordeste (56ºNE); cem metros (100m), trinta e três graus e trinta minutos sudeste (33º30?SE); quinhentos e quinze metros (515m), cinqüenta e seis graus sudoeste (56ºSW); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), vinte e oito graus e quinze minutos sudoeste (28º15?SW); trezentos e noventa e cinco...

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