DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Termo do Acordo Celebrado Entre Ministerio da Saude e o Hospital Municipal Santo Antonio.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Decreto legislativo nº 36, de 1956.

Aprova o têrmo do acôrdo celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Municipal Santo Antônio.

Art. 1º

É aprovado o têrmo do acôrdo celebrado a 28 de setembro de 1954, entre o Ministério da Saúde e o Hospital Municipal Santo Antônio, para combate ao câncer no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 12 de setembro de 1956.

João Goulart

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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