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DECRETO Nº 30026, DE 29 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Governo do Territorio Federal do Amapa a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de Amapa, Territorio Federal do Amapa.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.026, DE 29 DE SETEMBRO DE 1951.

Autoriza o Govêrno do Território Federal do Amapá a pesquisar cassiterita e associados no município da Amapá, Território Federal do Amapá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o Govêrno do Território Federal do Amapá a pesquisar casseterita e associados em terrenos devolutos situados no distrito e município do Amapá. Território Federal do Amapá numa área de vinte hectares (20 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e treze metros e sessenta centímetros (213,60m) no rumo magnético de sessenta e um graus e cinqüenta e um minutos sudeste (61º 51? SE) da confluência do Igarapés do Gavião e da Vila, êste afluente pela margem esquerda do rio Araguari, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quatrocentos metros (400m) e rumo de quarenta graus nordeste (40º NE), magnético; quinhentos metros (500m), e rumo de cinqüenta graus noroeste (50º NW) magnético.

Art. 2º

A presente...

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