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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.380, de 09 de Dezembro de 1987, que 'altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que Trata o Artigo 1 do Decreto-lei 1.447, de 13 de Fevereiro de 1976, e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.380, de 9 de dezembro de 1987, que altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto‑Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.380, de 9 de dezembro de 1987, que altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto‑Lei nº 1.447, de 13 de...

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