DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.358, de 04 de Setembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Percepção de Gratificações por Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias'.

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.358, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre a percepção de gratificação por servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.358, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre a percepção de gratificações por servidores do Departamento Nacional de Estrada de Rodagens, e dá...

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