Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.365, de 27 de Outubro de 1987, que 'institui Gratificação a Ser Deferida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias', 2.366, de 4 de Novembro de 1987, que 'altera o Decreto-lei 2.365, de 27 de Outubro de 1987, e da Outras Providencias', e 2.374, de 19...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, Promulgo o seguinte

Aprova os textos dos Decretos‑Leis nºs 2.365, de 27 de outubro de 1987, que institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências, 2.366, de 4 de novembro de 1987, que altera o Decreto‑Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências, e 2.374, de 19 de novembro de 1987, que dispõe sobre a aplicação do Decreto‑Lei nº 2.365, de 27 de outrubro de 1987, aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento no Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Artigo único

São aprovados os textos dos Decretos‑Leis nºs 2.365, de 27 de outubro de 1987, que institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências, 2.366, de 4 de novembro de 1987, que altera o Decreto‑Lei nº 2.365...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT