DECRETO Nº 54746, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Torna de Utilidade Publica a Ação Social Nossa Senhora de Copacabana Com Sede No Estado da Guanabara.

decreto nº 54.746, de 30 de outubro de 1964.

Declara de utilidade Pública a Ação Social Nossa Senhora de Copacabana com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 50.215, de 1962,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Social Nossa Senhora de Copacabana, com sede...

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