DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
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DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1994
††††Declara de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o total ou parcial ou instituiÁ„o de servid„o de passagem, em favor de PetrÛleo Brasileiro S.A. (PETROBR¡S), os imÛveis que menciona.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 24, da Lei n∫ 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-Lei n∫ 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n∫ 2.786, de 21 de maio de 1956, bem assim o que consta do Processo MME n∫ 48000.001105/94-39,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam declarados de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o total ou parcial ou instituiÁ„o de servid„o de passagem, em favor de PetrÛleo Brasileiro S.A. (PETROBR¡S), os imÛveis constituÌdos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluÌdos os bens de domÌnio p˙blico, compreendidos na faixa e ·reas de terras situadas nos MunicÌpios de Ribeir„o Preto, no Estado de S„o Paulo, Uberaba e Uberl‚ndia, no Estado de Minas Gerais, Goi‚nia, no Estado de Goi·s, e BrasÌlia, no Distrito Federal, necess·rios ‡ construÁ„o de dutos, bases de distribuiÁ„o e instalaÁıes complementares, para o escoamento de petrÛleo e seus derivados.
††††Art. 2∞ A faixa de terras a que se refere este decreto, com aproximadamente 19.862.800m≤, assim se descreve e caracteriza:
††††1. FAIXA DE DUTO(S):
††††Faixa de terras, com largura de 20 (vinte) metros e aproximadamente 971.200m (novecentos e setenta e um mil e duzentos metros) de extens„o, cujo eixo tem inÌcio no ponto de coordenadas UTM (E - 280.951,766 e N - 7.485.692,321) do Poliduto, localizado no MunicÌpio de PaulÌnia, Estado de S„o Paulo, e se estende atÈ o final, no ponto de coordenadas UTM (E - 179.735.223 e N - 8.250.735,316), situado junto da Base de BrasÌlia-DF, conforme direÁ„o indicada e constante do desenho DE - 4300.50-6513.942-PEI-005-Rev A com os seguintes trechos e ramais:
††††TRECHO REFINARIA DE PAULÕNIA E ORL¬NDIA (232.200M)
††††A diretriz da faixa do duto tem inÌcio na ·rea da Refinaria de PaulÌnia (Replan), no MunicÌpio de PaulÌnia, Estado de S„o Paulo, no ponto de coordenadas UTM E - 280.951,766 e N - 7.485.692,321), Estaca 0 do Poliduto, e segue no rumo Nordeste deixando a ·rea da Refinaria, atÈ o ponto de coordenadas UTM E = 282.268,655 e N - 7.489.288,801); prossegue no rumo geral Noroeste passando o Rio Jaguari, cujo leito define a divisa dos MunicÌpios de PaulÌnia e CosmÛpolis, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 281.766,598 e N - 7.490.960,210); prossegue no rumo geral Noroeste, passando o limite entre os MunicÌpios de CosmÛpolis e Artur Nogueira, a Rodovia Estadual SP-107, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 278.840,095 e N - 503.940,926); prossegue no rumo geral Noroeste passando a Rodovia Estadual SP-147, ‡ Rodovia Estadual SP-332, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 271.854,613 e N - 7.516.894,258); prossegue no rumo geral Noroeste, passando o limite entre os MunicÌpios de Artur Nogueira e Araras, a Rodovia Estadual SP-191, o Rio Araras, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 264.649,429 e N - 7.534.052,231); prossegue no rumo geral Noroeste passando o CÛrrego das Pedras cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Araras e Leme, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 261.487,348 e N - 7.542.254,568); prossegue no rumo geral Noroeste, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 258.373,678 e N - 7.550.901,299); prossegue no rumo geral Noroeste, passando o CÛrrego de Taquari cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Leme e Pirassununga, Rio do Roque, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 254.739,760 e N - 7.560.968,313); prossegue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-225 e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 252.100,217 e N - 7.568.813,556); prossegue no rumo geral Noroeste passando a Rodovia Estadual SP-201, o CÛrrego do Lobo, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Pirassununga e Porto Ferreira, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 248.603,676 e N - 7.576.506,306); prossegue no rumo geral Noroeste passando o Rio Mogi-GuaÁu, a Rodovia Estadual SP-215 (no trecho coincidente com a Rodovia Federal 267) e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 244.729,582 e N - 7.585.263,483); prossegue no rumo geral Noroeste, passando o CÛrrego do Barreiro, cujo leito define a divisa entre o MunicÌpio de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro, o Rio Claro, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E - 241.055,222 e N - 7.594.692,983); prossegue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-328, a Rodovia Estadual SP-250/328, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM (E = 237.952,777 e N - 7.603.264,416); prossegue no rumo geral Noroeste, passando o Rio Bebedouro, o limite entre os MunicÌpios de Santa Rita do Passa Quatro e S„o Sim„o, a Rodovia Estadual SP-253, a Rodovia Francisco Matarazzo J˙nior, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E - 229.347,871 e N - 7.624.591,217, coordenada esta situada no eixo da faixa do Poliduto Replan/BrasÌlia, definido como Ponto 0 (zero) deste trecho da faixa que ser· descrita, deste ponto segue com rumo 26∞32'46"NO atÈ alcanÁar o Ponto 1 onde inicia a variante de coordenadas UTM (N - 7.628.196.454 e E - 227.546.754), distante 4.030,10m do ponto anterior, segue com rumo de 51∞14'35"NO atÈ alcanÁar o Ponto 2 de coordenadas UTM (N - 7.632.850 e E = 221.760), distante 7.433,56 do ponto anterior, prossegue com rumo de 87∞51'08"NO, cruzando a Rodovia Anhanguera atÈ alcanÁar o Ponto 4 de coordenadas UTM (N - 7.634.850 e E = 218.000), distante 800,56m do ponto anterior, prossegue com rumo 69∞26'38"NO atÈ alcanÁar o Ponto 5 de coordenadas UTM (N - 7.635.600 e E - 216.000), distante 2.136,001m do ponto anterior, prossegue com rumo de 45∞00'00"NO atÈ alcanÁar o Ponto 6, de coordenadas UTM (N - 7.636.250 e E - 215.350), distante 919,239m do ponto anterior, prossegue com rumo de 68∞11'55"NO atÈ alcanÁar o Ponto 7, de coordenadas UTM (N - 7.636.650 e E = 214.350), distante 1.077,03m do ponto anterior, prossegue com rumo de 54∞07'04"NO atÈ alcanÁar o Ponto 8, de coordenadas UTM (N - 7.638.350 e E - 212.000), distante 2.900,431m†do ponto anterior, prossegue com rumo 65∞15'38"NO passando o limite entre os MunicÌpios de Cravinhos e Ribeir„o Preto e cruzando a Rodovia Estadual SP-255 atÈ alcanÁar o Ponto 9 de coordenadas UTM (N - 7.640.700 e E - 206.900), distante 5.615,381m do Ponto anterior, prossegue com rumo 54∞27'44"NO atÈ alcanÁar o Ponto 10, de coordenadas UTM (N - 7.643.200 e E = 203.400 distante 4.301,163m do Ponto anterior, prossegue com rumo 31∞25'46"NO cruzando a estrada Municipal que liga Ribeir„o Preto a Dumont atÈ alcanÁar o Ponto 11, de coordenadas UTM (N - 7.652.200 e E - 197.900 distante 10.547,512m do Ponto anterior, prossegue com rumo de 1∞30'26"NE passando o limite entre os MunicÌpios de Ribeir„o Preto e Sert„ozinho atÈ alcanÁar o Ponto 12, de coordenadas UTM N - 7.656.000 e E = 198.000 distante 3.801,31m do Ponto anterior, prossegue com rumo 27∞22'44"NE cruzando a Rodovia Estadual SP-333 que liga Ribeir„o Preto a Sert„ozinho e voltando a passar o limite entre os MunicÌpios de Sert„ozinho e Ribeir„o Preto atÈ alcanÁar o Ponto 13, de coordenadas UTM (N - 7.659.215 e E - 199.665), distante 3.620,55m do ponto anterior prossegue com rumo 5∞20'48"NE voltando a passar o limite entre os MunicÌpios de Ribeir„o Preto e Sert„ozinho e cruzando a estrada municipal que liga a Rodovia Anhanguera a Cruz das Posses atÈ alcanÁar o Ponto 14, de coordenadas UTM (N - 7.666.000 e E - 200.300 distante 6.814,64m do ponto anterior, prossegue com rumo 15∞38'32"NO cruzando o Rio Pardo cujo leito define a...
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