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DECRETO Nº 41786, DE 08 DE JULHO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesas, Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista, de Repartição do Ministerio da Agricultura, Na Forma que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 41.786, de 8 de julho de 1957.

Transfere, sem aumento de despesas, função de Extranumerário Mensalista de repartição do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida com o respectivo ocupante, a função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, abaixo indicados.

Uma (1) função de Mestre Especializado referência 22, ocupada por João Rangel Pacheco, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas para idêntica Tabela da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional de Produção Animal.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1957, 136º da Independência e...

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