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DECRETO Nº 42769, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.769, DE 9 DE dezembro DE 1957.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

I - uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 18, ocupada por José Pereira da Silva, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a da Base Aérea de Salvador;

II - uma função de Auxiliar de Hangar, referência 20, ocupada por José Gomes dos Santos, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a Base Aérea de Santa Cruz;

III - uma função de Trabalhador referência 17, ocupada por Uogiton Pascoal, da Tabela da Base Aérea de Santa Cruz para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas...

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