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DECRETO Nº 42802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Aeronautica, que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N°42.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957.

Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista de Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe refere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1°

Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

I - uma função vaga de Motorista, referência 21, da Tabela Numérica Especial Extranumerário-mensalista do Quartel General da 4ª Zona Aérea; para a data da Diretoria de Saúde;

II - uma função de apontador, referência 20, ocupada por Azize Chaud da Silva, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, para a do Quartel General da 3ª Zona Aérea.

Art. 2°

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro...

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