DECRETO Nº 74368, DE 07 DE AGOSTO DE 1974. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria-geral Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 502.591.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 74.368, DE 7 DE AGOSTO DE 1974.
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$502.591.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$502.591.000,00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e noventa e um mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao anexo 27.00, a saber:
Cr$ 1,00
2700
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2703
Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas
PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA
2703.0307.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3.2.7.2
Entidades Federais
04
Inativos...........................................................................................
1.608.000
06
Salário-Família...............................................................................
450.000
2703.0308.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3.2.7.2
Entidades Federais
07
Contribuições de Previdência Social..............................................
15.000.000
2073.1604.1904
Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3.2.7.2
Entidades Federais
03
Outros Custeios..............................................................................
500.000
08
Diversas..........................................................................................
67.200.000
2703.1604.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3.2.7.2
Entidades Federais
01
Pessoal..........................................................................................
127.542.000
03
Outros Custeios.............................................................................
138.805.000
4.3.7.1
Entidades Federais
03
Vinculações Tributárias...................................................................
151.486.000
Total................................................................................................
502.591.000
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS
2703.0307.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem........................................................................................
2.058.000
04
Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.........................................................................................
2.058.000
2703.0308.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem.......................................................................................
15.000.000
04
Imposto Ùnico sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos........................................................................................
15.000.000
2703.1604.1904
Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.......................................................................................
67.700.000
04
Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.........................................................................................
67.700.000
2703.1604.2904
Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.......................................................................................
417.833.000
04
Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.........................................................................................
410.122.000
11
Taxa...
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