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LEI ORDINÁRIA Nº 6337, DE 04 DE JUNHO DE 1976. da a Trecho da (br-319), do Plano Nacional de Viação, a Denominação de Rodovia Alvaro Maia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

LEI Nº 6.337, DE 4 DE JUNHO DE 1976

Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação ?Rodovia Álvaro Maia?.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decretou, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nos termos do § 2º do artigo 59 da Constituição Federal, sancionou, e eu, José de Magalhães Pinto, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 5º do artigo 59 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º

A BR-319, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a denominar-se ?Rodovia Álvaro Maia?.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, 4 de junho de 1976.

Senador José de Magalhães Pinto

PRESIDENTE

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