RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 01 DE JULHO DE 1992. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, No Valor de Ate Y 4.407.000.000,00 (quatro Bilhões e Quatrocentos e Sete Milhões de Ienes), Junto as Empresas Marubeni Corporation e Marubeni Benelux S/a.
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza a República Federativa do Brasil ultimar contratação de operação de crédito externo, no valor de até Y 4.407.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos e sete milhões de ienes), junto às empresas Marubeni Corporation e Marubeni Benelux S.A.
O SENADO FEDERAL resolve:
É a República Federativa do Brasil autorizada a contratar operação de crédito externo, no valor de Y 4.407.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos e sete milhões de ienes), dividida em duas parcelas, sendo uma de Y 661.050.000,00 (seiscentos e sessenta e um milhões e cinqüenta mil ienes) e a outra de Y 3.745.950.000,00 (três bilhões, setecentos e quarenta e cinco milhões e novecentos e cinqüenta mil ienes), junto às empresas Marubeni Corporation e Marubeni Benelux S.A., estabelecidas a primeira no Japão e a segunda na Bélgica.
Parágrafo único. A operação de crédito externo, definida no caput deste artigo, destina-se ao financiamento parcial da aquisição de equipamentos para a implantação do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), a cargo do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado à Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Presidência da República.
As condições financeiras básicas da operação de crédito são as seguintes:
I - prazo:
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operação com a Marubeni Benelux S.A.: oito anos;
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operação com a Marubeni Corporation: dez anos;
II - carência:
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seis meses, contados dos desembolsos respectivos;
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seis meses, contados de cada embarque dos equipamentos;
III - taxa de juros:
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"Prime Rate de Longo Prazo do Yen japonês - LTPR" mais 0,6% ao ano, fixada na data de assinatura do contrato, exigível semestralmente;
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"Prime Rate de Longo Prazo do Yen japonês - LTPR" menos 0,2% ao ano, fixada na data de assinatura do contrato, exigível semestralmente;
IV - juros de mora: a) e b) 1% ao ano, acima da taxa operacional;
V...
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