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DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Umbu Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 277, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UMBU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 352, de 17 de julho de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 18 de março de 1998, a permissão outorgada à Rádio Umbu FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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