DECRETO Nº 0, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 8.618.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2008.
††††Cria o Comit* Interministerial de Gest*o das A**es Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz.
†††††O PRESIDENTE DA REP*BLICA, no uso da atribui**o que lhe confere o art. 84, inciso VI, al*nea "a", da Constitui**o,
†DECRETA:
†††††Art. 1o†Fica criado o Comit* Interministerial de Gest*o das A**es Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz, a realizar-se no per*odo de 17 a 24 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a implementa**o das medidas necess*rias * garantia da atua**o governamental no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro para a realiza**o do evento.
†††††Art. 2o†O Comit* RIO2011 ser* integrado:
†††††I - pelos Ministros de Estado:
†††††a) da Defesa, que o presidir*;
†††††b) do Esporte;
†††††c) da Justi*a;
†††††d) das Rela**es Exteriores;
†††††e) do Turismo;
†††††f) da Fazenda;
†††††g) do Planejamento, Or*amento e Gest*o;
†††††h) da Agricultura, Pecu*ria e Abastecimento;
†††††i) da Educa**o;
†††††j) das Comunica**es;
†††††l) da Sa*de;
†††††m) da Ci*ncia e Tecnologia;
†††††n) Chefe da Casa Civil da Presid*ncia da Rep*blica;
†††††o) Chefe do Gabinete de Seguran*a Institucional da Presid*ncia da Rep*blica;
†††††p) Chefe da Secretaria de Rela**es Institucionais da Presid*ncia da Rep*blica; e
†††††q) Chefe da Secretaria de Comunica**o Social da Presid*ncia da Rep*blica;
†††††II - pelos Comandantes Militares:
†††††a) da Marinha;
†††††b) do Ex*rcito; e
†††††c) da Aeron*utica.
†††††Åò 1o†Os membros do Comit* RIO2011, nas suas aus*ncias ou impedimentos legais, poder*o ser representados por seus substitutos legais.
†††††Åò 2o†O Ministro de Estado da Defesa poder* convidar para participar de reuni*es, ad referendum do Plen*rio, t*cnicos, personalidades e representantes de *rg*os e entidades p*blicas e privadas que, por suas experi*ncias profissionais, possam contribuir com os trabalhos.
†††††Åò 3o†O Comit* RIO2011 deliberar* mediante resolu**es, por maioria simples dos presentes *s sess*es.
†††††Art. 3o†Ao Comit* RIO2011 compete:
†††††I - aprovar, gerenciar e avaliar o planejamento estrat*gico de a**es governamentais para a realiza**o dos V Jogos Mundiais Militares - Os Jogos da Paz, articulando-se com as demais esferas de governo, com os governos estrangeiros, com organismos internacionais e com a iniciativa privada;
†††††II - propor medidas com o objetivo de garantir a necess*ria sustenta**o...
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