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DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Transfere Dotações Consignadas Ao Orçamento da Seguridade Social da União, Destinadas Ao Departamento de Informatica do Sistema Unico de Saude - Datasus, da Fundação Nacional de Saude, para o Fundo Nacional de Saude - Fns, No Ambito do Ministerio da Saude, No Valor de R$ 29.444.037,00.

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Vincent

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DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998

Transfere dotações consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, destinadas ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS, da Fundação Nacional de Saúde, para o Fundo Nacional de Saúde-FNS, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$29.444.037,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV ,da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 29 e 55 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998,

DECRETA:

Art.1º São apropriadas ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, na forma do Anexo I, as dotações constantes do Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados, mantidas as mesmas subatividades, grupos de despesas e modalidades de aplicação prevista na Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º...

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