DECRETO Nº 29073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio das Relações Exteriores.
Localização do texto integral
DECRETO N° 29.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950.
Altera a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Fica retificado o Decreto nº 28.123, de 12 de maio de 1950, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 1950, da seguinte forma:
À página 7.707, na relação nominal da Série Funcional de Artífice, referência 20, acrescente-se:
4 - Renato Waltz.
Art. 3º A retificação de que trata o artigo anterior prevalecerá a partir de 1º de março de 1950.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 3º.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Raul Fernandes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA
PARTE SUPLEMENTAR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de funções
Séries funcionais
Ref.
Tabela
Nº de funções
Série Funcional
Ref.
Exc
Vagos
Auxiliar de Biblioteca
3
24
-
3
3
3
Correntista
7
19
-
7
7
7
Médico
Médico
2
28
2
31
-
2
2
2
30
-
2
2
29
-
2
-
28
2
-
6
2
6
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO