DECRETO Nº 28734, DE 09 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista da Universidade de Recife e da Outras Providencias.
decreto nº 28.734, de 9 de outubro de 1950.
Dispões sôbre a Tabela Única de Extranumerário mensalista da Universidade de Recife e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
Decreta:
Fica criada, na forma do anexo, a Tabela Única de Extranumerário mensalista da Universidade de Recife.
O preenchimento das funções de Extranumerário mensalista, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, e a dispensa do pessoal extranumerário mensalista, serão feitos mediante portaria do Reitor da Universidade ou da autoridade a que delegar competência, publicados os respectivos atos no Diário Oficial.
§ 1º As melhorias de salário obedecerão ao critério de antiguidade de referência e de merecimento, devendo em cada referência, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.
§ 2º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de antiguidade.
§ 3º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.
A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como relação nominal respectiva, serão aprovadas, mediante portaria do Reitor, dentro de noventa (90) dias a partir da publicação dêste decreto.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Pedro Calmon
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
T.U.M. DA UNIVERSIDADE DE RECIFE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries funcionais
Referência
Tabela
Número de funções
Séries funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
32
61
13
106
1
-
-
-
1
1
1
4
1
1
4
1
Assistente .............................
Assistente do Curso Médico .
Assistente do Curso Odontológico .........................
Oficial Administrativo ............
...............................................
...............................................
...............................................
Auxiliar ..................................
Oficial Maior ..........................
Contador ...............................
Almoxarife .............................
Arquivista ..............................
Amanuense ...........................
Oficial Administrativo ............
2.000,00
1.200,00
1.200,00
5.990,00
-
-
-
2.580,00
2.400,00
2.300,00
2.100,00
2.100,00
2.000,00
2.000,00
-
-
-
-
-
-
-
100
100
1
3
4
5
6
19
4
Assistente de Ensino
..........................................................
Auxiliar Administrativo
.........................................................
.........................................................
.........................................................
.........................................................
..........................................................
Escrevente-Datilógrafo
..........................................................
27
28
27
26
25
24
23
6
6
-
-
-
-
-
3
-
-
3
4
5
3
15
-
2
2
1
1
1
2
1
2
1
1
2
1
-
1
1
2
1
1
4
34
1
-
1
4
4
-
3
4
1
1
2
21
-
5
6
-
1
8
20
1
2
1
1
1
1
2
2
2
3
6
22
1
1
Escrituário .............................
Amanuense ...........................
Escrituário .............................
Auxiliar ..................................
Auxiliar de Escritório .............
Dactilógrafo ...........................
Auxiliar de Arquivo ................
Auxiliar de Escritório .............
Armazenista ..........................
Bibliotecário ..........................
Auxiliar de Escritório .............
Praticante de Escritório..........
...............................................
Dactilográfo ...........................
Arquivista ..............................
Auxiliar de Escrita .................
Dactilógrafo ...........................
Dactilógrafo ...........................
Auxiliar de Escrita .................
Porteiro .................................
...............................................
Porteiro .................................
Bedel .....................................
Bedel .....................................
...............................................
Contínuo ...............................
Bedel .....................................
Contínuo ...............................
Servente ................................
Inspetor de Alunos ................
...............................................
Conservador .........................
Conservador .........................
...
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