DECRETO Nº 29210, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Altera a Tabela Unica de Extranumerarios-mensalistas do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.

DECRETO N. 29.210 ? DE 25 DE JANEIRO DE 1951

Altera a Tabela Única de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada, na forma do anexo, a Tabela Única de Extranumerários-Mensalistas do Ministério da Agricultura.

Art. 2º

Os ocupantes das funções preenchidas na Série Funcional de Geoquímico são os constantes da relação nominal anexa.

Art. 3º

O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 1951; 13º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA.

  1. de Novaes Filho.

CLBR Vol. 02 Ano 1951 Pág. 255 Tabela.

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