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DECRETO Nº 1516, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Prorroga, Ate 5 de Julho de 1995, o Levantamento Parcial das Sanções Contra a Iugoslavia.

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Vincent

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DECRETO Nº 1.516, DE 7 de JUNHO DE 1995

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 5 de julho de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de novembro de 1945, e considerando a adoção, em 21 de abril de 1995, da Resolução 988 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

DECRETA:

Art. 1º

Fica prorrogada, até 5 de julho de 1995, a suspensão parcial das sanções contra a República Federal da Iugoslávia, conforme disposto no Decreto nº 1.384, de 1º de fevereiro de 1995.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

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