DECRETO Nº 59990, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Urias Soares de Moraes a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.

decreto nº 59.990, de 10 de janeiro de 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Urias Soares de Moraes a pesquisar águas mineral, no município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Urias Soares de Moraes a pesquisar águas mineral em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fernando Pais ou fábrica, distrito e município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e dois hectares e cinqüenta e três ares (32,53ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência do córrego Passa Sete no rio Santana e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e trinta e cinco metros (535m), dez graus sudoeste (10º SW); trezentos e quarenta e sete metros (347m), quatorze graus e quarenta e cinco minutos sudeste (14º45? SE); trezentos e setenta e sete metros (377m), setenta e quatro graus sudeste (74º SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), quatorze graus e quarenta e cinco minutos nordeste (14º45? NE); trezentos metros (300m), sessenta e nove graus noroeste (69º NW); quatrocentos e vinte metros (420m), vinte e um graus e quarenta e cinco minutos nordeste (21º45? NE); seiscentos e quarenta metros (640m), quarenta e quatro graus e quinze minutos nordeste (44º15? NE); cento e setenta e sete metros (177m), cinqüenta e seis graus e quarenta e cinco minutos noroeste ( 56º45? NW). O último lado da poligonal é o alinhamento retilíneo que une a extremidade do penúltimo lado acima descrito...

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