DECRETO Nº 42119, DE 20 DE AGOSTO DE 1957. Declara de Utilidade Publica o 'abrigo Jesus' Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 42.119, DE 20 DE AGôSTO DE 1957.

Declara de utilidades pública, o ?Abrigo Jesus? com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

ATENDENDO ao que requereu o ?Abrigo Jesus? sediado na Capital do Estado de Minas Gerais, o qual satisfaz as exigências do art. 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º desta Lei,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, o ?Abrigo Jesus? com sede em Belo Horizonte, Estado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT