DECRETO Nº 61593, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica 'ação Comunitaria do Brasil' Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 61.593, DE 23 DE OUTUBRO DE 1967.

Declara de utilidade pública ?Ação Comunitária do Brasil? com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M. J. nº 18.197, de 1.967,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 2º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 a ?Ação Comunitáia do Brasil? com sede no Estado da Guanabara.

Brasília, 23 de outubro de 1967...

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