DECRETO Nº 60581, DE 11 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil' Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 60.581, DE 11 DE ABRIL DE 1967.

Declara de utilidade pública a ?Conferência Nacional dos Bispos do Brasil?, com sede no Estado da Guanabara.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 50.114, de 1967,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º ?in fine? da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º ?in fine?, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Conferência Nacional dos Bispos do Brasil?, com sede no...

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