DECRETO Nº 64581, DE 27 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, Com Sede em Pinheiro, Estado do Maranhão.

Decreto nº 64.581, de 27 de maio de 1969.

Declara de utilidade pública a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, com sede em Pinheiro, Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 14.374 de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1.º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, com sede em Pinheiro, Estado do Maranhão.

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