DECRETO Nº 92294, DE 14 DE JANEIRO DE 1986. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano Base 1985, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
DECRETO Nº 92.294, DE 14 DE JANEIRO DE 1986
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1985, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Ficam estabelecidas, para o ano de 1985, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadro de Oficiais Aviadores: Coronel....................................................................Tenente-Coronel................................................. Major....................................................................
19/92 73/354 1/7
do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Engenheiros: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................
1/5 1/5 1/5
do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Intendentes: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................
1/8 18/101 17/62
do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Médicos: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................
1/5 16/69 1/5
do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas: Coronel................................................................... Tenente-Coronel .................................................... Major .....................................................................
1/4 1/5 1/5
do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Infantaria da Aeronáutica: Coronel...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO