LEI ORDINÁRIA Nº 11256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Denomina 'viaduto Colonizador Enio Pipino' o Viaduto Situado No Trevo de Acesso a Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, Na Rodovia Br-163.

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††††LEI N∫ 11.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

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Denomina "Viaduto Colonizador nio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso ‡ cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA FaÁo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

†††††Art. 1o … denominado "Viaduto Colonizador nio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso ‡ cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

†††††Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

†††††BrasÌlia, 27 de dezembro de 2005; 184o da IndependÍncia e 117o da Rep˙blica.

††††LUIZ IN¡CIO LULA DA SILVA

††††Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

††††Alfredo Nascimento

††††Este texto n„o substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2005 e retificado no D.O.U. de...

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