Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 58149, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vicente Martins Fernandes a Pesquisar Diatomita No Municipio de Ceara-mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 58.149, DE 4 DE ABRIL DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Martins Fernandes a pesquisar diatomita no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Vicente Martins Fernandes a pesquisar diatomita em terrenos de sua propriedade e de Isaías Guedes Viana no lugar denominado Riachão, distrito e município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de cento e noventa e um hectares (191ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos metros (200m), no rumo verdadeiro de cinco graus nordeste (5ºNE), do cruzamento do Córrego Riachão com a estrada Ceará Mirim-Pititinga e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e setenta metros (570m), setenta e seis graus e trinta minutos nordeste (76º36?NE); seiscentos e setenta metros (670m), oitenta e sete graus sudeste (87ºSE), dois mil seiscentos e trinta e cinco metros (2.635m), oitenta e quatro graus sudeste (84ºSE); seiscentos metros (600m), dezoito graus sudoeste (18ºSW); dois mil seiscentos e vinte e cinco metros (2.625m), oitenta e quatro graus noroeste (84º NW); trezentos metros (300m), dezesseis graus nordeste (16ºNE); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), oitenta e sete graus noroeste (87ºNW); quinhentos e oitenta e cinco metros (585m), setenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (76º30?SW); trezentos e cinqüenta metros (350m), cinco graus nordeste (5ºNE).

Parágrafo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT