DECRETO Nº 37847, DE 02 DE SETEMBRO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e Tarifa de Seguro Agrario de Arroz.
decreto nº 37.847, de 2 de setembro de 1955.
Declara em vigor as condições da apólice e tarifa de seguro agrário de arroz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos termos do art. 4º da Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1954,
decreta:
São declaradas em vigor as condições gerais da apólice e a tarifa de segura agrário de arroz, aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e que êste acompanham.
O Presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Napoleão de Alencastro Guimarães
PROJETO
SEGURO AGRÁRIO DE ARROZ
PROPOSTA
Órgão emissor:
......................................................... Nº ............................................................................................
Pelo presente documento, nos, .......................................................................................................,
(nome do proponente)
.............................................................. domiciliados em ........................................com endereço à Rua ....................................... nº ..................., cidade de ..................................., na qualidade de
(proprietário, arrendatário, meeiro, etc.)
................................, propomos para seguro na ...............................................................................
(nome da companhia de seguros)
.................................................. de acôrdo com as Condições Gerais desta proposta, de seguros)
a plantação de arroz para colheita em grão, situada na propriedade denominada .................... localizada em ...................... distrito de ........................., município de ................................., Estado de ......................, descrita no quadro adiante, nas seguintes bases:
Item
Área segurada
Importância segurada
Taxa
Prêmio
Emolumentos
Prêmio Total
POSIÇÃO DA PLANTAÇÃO
Desenhar a propriedade, indicado o comprimento dos lados, os limites, benfeitorias, estradas, caminhos, carreadores, rios lagos açudes e outros acidentes marcantes. Localizar no desenho o sistema de irrigação se houver. Assinalar a plantação de arroz, fazendo referência ao ítem de especificação no anverso, área e variedade da plantação. Indicar também as lavouras de outros produtos, especificando, ainda, a área de cada lavoura e a natureza do produto.
AO NORTE, com .............................................. do Sr. .....................................................................
A Oeste, com ............... do Sr. ............
A Leste com ......... do Sr. ...............
Ao SUL, com ................................................................do Sr. ..........................................................
Qual a localidade mais próxima? ......................................................................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
Qual a repartição agro-técnica federal, estadual ou municipal mais próxima que dá assistência aos agricultores? ..............................................................................................................................
A que distância esá? ........................................................................................................................
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
1 - Qual a área total da propriedade? .....................................................................hectares.
2 - Indique a área das plantações de arroz como segue:
plantações suficientemente irrigadas ..................................................................................hectares
plantações imcompletamente irrigadas ..............................................................................hectares
plantações de brejo .............................................................................................................hectares
plantações em terreno sêco (sequeiro) ..............................................................................hectares
Área total plantada
..............................................................hectares
3 - Se a plantação sob proposta fôr irrigada, responda aos seguintes quesitos:
-
descreva o sistema de irrigação .........................................................................................
...........................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
De onde provém a água? .................................................................................................................
(açude ou curso d?água)
Qual o aparelhamento de recalque, se fôr o caso? ................................................................
...........................................................................................................................................................
-
tendo em vista a natureza do solo e a área da plantação, a quantidade de água disponíveis é suficiente? ..................................................................................................................
-
quanto tempo demora a drenagem da plantação? .................................................. horas.
Em que época costuma drená-la? ..........................................................................................
...........................................................................................................................................................
-
quantos dias antes da colheita costuma drenar a plantação? ................................... dias.
4 - Se a plantação fôr de brejo, responda aos seguintes quesitos:
-
possui água para fazer rega de emegência? ....................................................................
em caso afirmativo, indique a origem e a quantidade aproximada ........................................: em caso negativo, indique se obteve colheita razoável, nesse local, no último ano: ...................................................................................................................................................
(sim ou não)
que quantidade? ...............................................................................................................................
-
quais e como fará os tratos culturais nessa plantação? ....................................................
...........................................................................................................................................................
5 - Se a plantação fôr de sequeiro, responda aos seguintes quesitos:
-
é a primeira vez que planta arroz nesse local? ................................................................
(sim ou não)
Em caso afirmativo, tinha alguma lavoura nesse local nos dois últimos anos? ................................................................................................................................................
(sim ou não)
-
possui água para fazer qualquer rega de emergência? ...............................................................
Em caso afirmativo, indique a origem e a quantidade aproximada .......................................; em caso negativo, indique se costuma obter colheita razoável nesse local........................................................................................................................................
(sim ou não)
ano ........................................................... quantidade .....................................................................
-
quais e como fará os tratos culturais? ................................................................................
Usará o cultivador? .................................................................................................................
-
escarifica a plantação? .......................................... Quantas vezes? .................................
6 - Qual o emprêgo que fêz das terras no período compreendido entre a último colheita de arroz e a nova semeadura? ..............................................................................................................
...........................................................................................................................................................
7 - Está o arrozal protegido contra a invasão de bois, cavalos e outros animais.......................................... Como? ....................................................................................
8 - Quantas vêzes arou o terreno para o cultivo dêste ano? .................................................
Em que épocas? .....................................................................................................................
Em caso negativo, por que deixou de arar .............................................................................
...........................................................................................................................................................
...
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