DECRETO Nº 37882, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Algodão Herbaceo.
DECRETO Nº 37.882, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955.
Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de algodão herbáceo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do art. 4º da Lei número 2.168, de 11 de janeiro de 1954,
DECRETA:
São declarados em vigor as condições gerais da apólice e a tarifa de seguro agrário de algodão herbáceo, aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e que acompanham o presente Decreto.
O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67 da República.
João Café Filho
Napoleão de Alencastro Guimarães
PROJETO
Seguro Agrário de Algodão Herbáceo
PROPOSTA
ÓRGÃO EMISSOR:
.........................................................................................Nº .............................................................
Pelo presente documento, nós..........................................................................................................
(nome do proponente)
............................................................, domiciliados em...................................................................
com enderêço à rua ..............................................................nº ................................................., na
cidade de ....................................................................., na qualidade de .........................................
(proprietário,
.............................................................................propomos para seguro, na ...................................
arrendatário, meeiro, etc)
.......................................................................através da cobertura de .............................................
(nome da Companhia de Seguros) (colheita)
..........................................................definida na Cláusula I, alínea............................................ das
(ou danos na plantação)
Condições Gerais desta proposta e de acôrdo com as demais cláusulas das referidas Condições Gerais, a plantação de algodão herbáceo, localizada em ................................................................
......................................., distrito de .............................., município de ............................................
................................................., Estado de ................................, descrita no quadro do verso, nas
seguintes bases:
ITEM
ÁREA SEGURADA
IMPORTÂNCIA SEGURADA
TAXA
PRÊMIO
EMOLUMENTOS
PRÊMIO TOTAL
POSIÇÃO DA PLANTAÇÃO
Desenhar a propriedade, indicando o comprimento dos lados, os limites benfeitorias, estradas, caminhos, carreadores, rios, lagos, açudes e outros acidentes marcantes. Assinalar a plantação de algodão, fazendo referência ao item de especificação no anverso, área e variedade da plantação. Indicar também as lavouras de outros produtos, especificando, ainda, a área de cada lavoura e a natureza do produto.
Ao Norte, com .....................................................do Sr. ...................................................................
A Oeste, com .....o Sr. ..........
A Leste, com ............ do Sr. ....................
Ao Sul, com .................................................do Sr.............................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Qual a localidade mais próxima? .....................................................................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
Qual a repartição agro-técnica federal, estadual ou municipal mais próxima que presta assistência técnica aos agricultores? ...............................................................................................
...........................................................................................................................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
1 - Qual a área total da propriedade? ......................................................................hectares.
2 - Qual a área das plantações de algodão? ...........................................................hectares.
3 - A plantação proposta é simples ou associada? ................................................................
4 - Qual o emprêgo que fez das terras no período compreendido entre a última colheita de algodão e a nova semeadura?..........................................................................................................
5 - Está o algodoal protegido contra a invasão de bois, cavalos e outros animais? ............................................................................Como? ..................................................................
6 - Quantas vezes arou o terreno para o cultivo dêste ano? ..................................................
Em que épocas? .....................................................................................................................
Em caso negativo, por que deixou de arar? ...........................................................................
7 - Gradeou? ...........................Quantas vêzes? ....................................................................
8 - Usou adubos? .................. Quais, em que quantidade e em que épocas? ......................
...........................................................................................................................................................
9 - O solo no local da plantação, é apropriado para a cultura do algodão herbáceo? ...........
Necessita correção? ...............................................................................................................
Em caso afirmativo, responda: fêz a correção? .....................................................................
Como? ....................................; em que época? ....................................................................
Qual o órgão ou o técnico que recomendou? ........................................................................
...........................................................................................................................................................
10 - O solo, no local da plantação, necessita proteção contra a erosão? ..............................
(sim ou não)
................................Por que? .................................................................................................
Como combateu a erosão? ....................................................................................................
11 - Indique a época de comêço e fim da semeadura: ..........................................................
A mão? ...........................Com semeadeira manual ou mecânica? ........................................
12 - Qual o espaçamento na plantação? ................................................................................
13 - As sementes foram selecionadas? ................................Expurgadas?............................
Quais as variedades e respectivas quantidades semeadas?................................................
...........................................................................................................................................................
Onde adquiriu as sementes? ..................................................................................................
14 - Em que época deverá ocorrer o desbaste? ....................................................................
15 - Quantas capinas pretende realizar? ...............................................................................
16 - Combate as pragas e doenças? ....................Quantas vêzes? ......................................
Qual à aparelhagem empregada? (Indique os pulverizadores, polvilhadeiras e outros tipos e quantidades)...................................................................................................................................
Quais os inseticidas empregados, suas quantidades e épocas ............................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
17 - Em que época espera côlher? ........................................................................................
18 - A colheita será manual ou mecânica? ............................................................................
19 - Seca o algodão em carôço? ........................Como? .......................................................
20 - Mantêm contrato de cooperação ou assistência? ...........................................................
De que natureza...
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