DECRETO Nº 37272, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario do Trigo.
DECRETO Nº 37.272, DE 28 DE ABRIL DE 1955.
Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa e seguro agrário do trigo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do art. 4º da Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1945,
Decreta:
São declaradas em vigor as condições gerais da apólice e a tarifa de seguro agrário de trigo, aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e que acompanham o presente Decreto.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 28 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
Napoleão e Alencastro Guimarães
SEGURO AGRÁRIO DE TRIGO
PROPOSTA
Órgão emissor
...........................................................................................................................................................
Prêmio
De tarifa ....................................................................... Cr$ .............................................................
Apólice ......................................................................... Cr$ .............................................................
...................................................................................... Cr$ .............................................................
Total ............................................................................. Cr$ .............................................................
Área segurada ............................................................................................................................. Há
Importância segurada Cr$ ................................................................................................................
Taxa ............................ Cr$ ..............................................................................................................
.......................................... Nº ...........................................................................................................
Pelo presente documento nós, .........................................................................................................
Domiciliados em ...............................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
na qualidade de ................................................................................................................................
............................................................................................................................ propomos para seguro na COMPANHIA ...................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
de acôrdo com as Condições Gerais desta proposta, a plantação de trigo para colheita em grão, localizada em ....................................................................................................................................
distrito de .......................................................................................................................... Município de .......................................................................................................................................... Estado
de ......................................................................................................................................., descrita
no quadro do verso, nas seguintes bases:
SEGURO AGRÁRIO DE TRIGO
PROPOSTA
Posição da Plantação
Desenhar a propriedade, indicando o comprimento dos lados, os lotes e os vários cultivos. Assinalar a plantação, caminhos, estradas, casas, paiol, rios, etc. Escrever em cada lote a espécie do cultivo e a área respectiva, especificando também as variedades de trigo.
Ao NORTE com ............................................ do Sr. ........................................................................
A
OESTE
Com.....do
Sr........
A
LESTE
Com.....do
Sr........
Qual a localidade mais próxima? ...................................... A distância está? ..................................
.............................................
Em que direção .............................................................................. Qual a repartição agro-técnica
Federal estadual ou municipal mais próxima que dá assistência aos agricultores?.........................
......................................................... A que distância está?
......................................................... Em que direção? ....................................................................
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
1 - Qual a área total da propriedade? .............................................................................. hectares
2 - Qual a área da plantação de trigo? ............................................................................. hectares
3 - Qual o emprêgo que fêz das terras no período compreendido entre a última colheita de trigo e a nova semeadura? ..........................................................................................................................
4 - Está o trigal protegido contra a invasão de bois, cavalos e outros animais? .............................. Como? ..............................................................................................................................................
5 - Quantas vêzes arou o terreno para o cultivo dêste ano? ...........................................................
Em que épocas? ...............................................................................................................................
6 - Usou a estrumação? ........................................ Que quantidade? .................................. quilos.
Em que época? .................................................................................................................................
7 - Usou outros adubos? ........................................ Quais e em que quantidades? ........................
..........................................................................................................................................................
8 - Corrigiu a acidez do solo? ............................... Como? ................................................. Em que
época? ..............................................................................................................................................
9 - Usou a grade de discos ou de dentes? ............................. Em que época? ...............................
10 - Indique a época de comêço e fim da semeadura ......................................................................
a lanço ou semeadeira? ......................................... Em que linhas pareadas? ................................
11 - As sementes foram selecionadas? ......................................... Imunizadas ..............................
Quais as variedades e respectivas quantidades semeadas? ...........................................................
Onde adquiriu as sementes? ............................................................................................................
12 - Em que época deverá ocorrer o perfilhamento? .......................................................................
13 - Dispõe de água suficiente para irrigação? ................................................................................
Costuma irrigar a plantação? ............................................................................................................
14 - Em que época espera colhêr? ...................................................................................................
15 - A colheita será manual? ............................. Costuma emedar? ...............................................
A trilhagem será feita a mangual ou trunadeira? ................................................................... Usará
A tarara? .............................................. O separador de grãos? ......................................................
16 - A colheita será mecanizada? .................................................................... Usará a ceifadeira?
A ceifadeira-trilhadeira ou outra máquina mais completa? ...............................................................
17 - A plantação dêste ano está financiada? ....................................................................................
Por quem? ...................................................................Por quanto? Cr$ ..........................................
18 - Existe outro seguro sôbre a plantação proposta, ou sôbre parte dela efetuado pelo proponente ou outra qualquer pessoa? ............................................................................................
Em nome de quem? .........................................................................................................................
Por quanto? Cr$ ...............................................................................................................................
Em que Companhia? ........................................................................................................................
19 - Tem o proponente interêsse econômico em outra plantação da mesma
espécie...
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