DECRETO Nº 37600, DE 12 DE JULHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições de Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Videira.
DECRETO Nº 37.600, 12 DE JULHO DE 1955.
Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de videira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 inciso I da Constituição e nos têrmos do art. 4º da Lei número 2.168, de 11 de janeiro de 1954,
decreta:
São declaradas em vigor as condições gerais da apólice e tarifa de seguro agrário de videira, aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização e que acompanham o presente Decreto.
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Napoleão de Alencastro Guimarães
PROJETO
SEGURO AGRÁRIO DE VIDEIRA
Proposta
ÓRGÃO EMISSOR: .............................................................. Nº ......................................................
Pelo presente documento, nós, ........................................................................................................
domiciliados em ................................................................................................................................
na qualidade de ................................................................................................................................
propomos para o seguro na Companhia ..........................................................................................
de acordo com as Condições Gerais desta proposta, o vinhedo, localizado em .............................
...........................................................................................................................................................
distrito de ....................................................... Município de ................................................. Estado de .................................................................... descrito no quadro do verso, nas seguintes bases:
POSIÇÃO DA PLANTAÇÃO
Desenhar a propriedade, indicando o comprimento dos lados, os limites, estradas, caminhos, benfeitorias, carreadores, terreiros, rios e quaisquer outros acidentes marcantes. Assinalar o vinhedo com os diferentes talhões, fazendo referência ao item de especificação do anverso, área, variedades e idade das videiras respectivas. Indicar também as lavouras de outro produtos (exclusive as associadas com a videira) especificando, ainda, a área de cada lavoura e a natureza do produto.
Ao Norte, com ............................................................................... do Sr ........................................
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.
Ao Sul com .................................................................................do Sr ...........................................
Qual a localidade mais próxima? ......................................................................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
Qual a repartição agro-técnica federal, estadual ou municipal mais próxima que dá assistência aos agricultores? ..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
1 - Qual a área total da propriedade? ......................................................................hectares
2 - Qual a área plantada com videiras? ...................................................................hectares
3 - Qual o espaçamento entre as plantas? ............................................................................
entre as linhas: .................................................................................................................................
4 - Quantas videiras possui plantadas? .................................................................................
5 - Qual o sistema de cultivo empregado? .............................................................................
(espadeira ou latada)
Em caso de serem os dois, qual a proporção? ......................................................................
6 - Discrimine abaixo o número de videiras plantadas definitivamente, de acôrdo com as diferentes idades:
de 1 a 2 anos: .........................................................................................................................
de 2 a 3 anos: .........................................................................................................................
mais de 3 anos:.......................................................................................................................
Item
Nº De Pés
Idade
Importância segurada
Taxa
Prêmio
Emolumentos
Prêmio
Total
7 - O vinhedo, já formado ou em formação, foi plantado com mudas já enxertadas ou com ?cavalos? posteriormente enxertados? ........................................................................................ No caso de usar os dois sistemas, indicar a percentagem de cada um na plantação: ..........................
...........................................................................................................................................................
8 - Obtém mudas de seus próprios vivieiros? ........................................................................
(sim ou não)
Em caso negativo, de onde recebe as mudas e qual o preço médio que pega? ................................................................................................................................................
9 - De que variedade são os ?cavalos? utilizados? .................................................................
...........................................................................................................................................................
10 - Combate as pragas e doenças? ............................ Quantas vêzes? .............................
Pulveriza ou polvilha? .............................................................................................................
Quais os produtos que emprega? ..........................................................................................
11 - Qual a aparelhagem empregada? ...................................................................................
12 - Quantos pulverizadores possui em condições de uso? ..................................................
13 - Quantas polvilhadeiras possuem condições de uso? ....................................................
14 - Quais as variedades de videira que possui plantadas? ..................................................
...........................................................................................................................................................
15 - O vinhedo é mantido por conta própria ou por parceria? ................................................
...........................................................................................................................................................
16 - Qual a colheita obtida nos cincos últimos anos agrícolas? ............................................
...........................................................................................................................................................
Ano Agrícola
Número de Videiras
Em produção
Total produzido kg
17 - Está preparado novos vinhedos? ........................ Quantos novos pés pretende plantar? .............................................................................................................................................
18 - A plantação vem sendo financiada? ............................................................ Por quem?
(sim ou não)
............................................................ Por quanto? Cr$ ..................................................................
(........................................................................................................................................................)
19 - Quantos homens emprega no vinhedo? ......................... Qual o salário ou forma de remuneração adotada? ....................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
20 - Quanto espera gastar com o seu vinhedo para a próxima safra?
Cr$..................................... (..................................................................................................)
21 - Qual o custo atual para a formação de uma videira de um ano?
Cr$...................................... (.................................................................................................)
22 - Qual o custo anual para a manutenção de uma videira em produção?
Cr$.................................... (...................................................................................................)
23 - Tem o proponente interêsse econômico em outro vinhedo? ..........................................
Onde está localizado? .......................................................................... A que...
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