DECRETO Nº 37449, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Declara em Vigor as Condições da Apolice e a Tarifa de Seguro Agrario de Cafe.
DECRETO Nº 37.449, DE 07 DE JUNHO DE 1955.
Declara em vigor as condições da apólice de seguro agrário de café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I da Constituição e nos termos do art. 4º da Lei número 2.168, de 11 de janeiro de 1954,
Decreta:
São declaradas em vigor as condições gerais da apólice e a tarifa de seguro agrário de café, aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privado e Capitalização e que acompanham o presente Decreto.
O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Waldyr Niemeyer
SEGURO AGRÁRIO DE CAFÉ
PROPOSTA
Órgão Emissor:
................................................................................................... Nº................................................
Pelo presente documento, nós, ...........................................................................................
....................................................................................., domiciliados em .........................................
...........................................................................................................................................................
na quantidade de ..............................................................................................................................
propomos para na COMPANHIA ......................................................................................................
de acôrdo com as Condições Gerais desta proposta, a plantação de café,localizada em ..............
......................................... distrito de ..................................................... Município de .....................
............................................................. Estado de ............................................................................
descrita no quadro do verso, nas seguintes bases:
Item
Número de pés
Idade
Importância segurada
Taxa
Prêmio
Emolumentos
Prêmio
Total
PROPOSTA DA PLANTAÇÃO
Desenhar a propriedade indicando o comprimento dos lados, os limites, benfeitoriais, estradas, caminhões, carreadores, terreiros, rios e qualquer outros acidentes marcantes. Assinalar a plantação de café, com os diferentes talhões, fazendo referência ao item de especificação do anverso área, variedade e idade de café respectivos. Indicar também as lavouras de outros produtos (exclusive as associadas com o café) especificando, ainda, a área de cada lavoura e a natureza do produto.
Ao NORTE com ...........................do Sr. ..........................................................................................
A
LESTE com ......do SE.......
A
OSESTE com ..........do
Sr...........
Ao Sul ...................................................do Sr. .................................................................................
Qual a localidade mais próxima?.......................................................................................................
Em que distância está? ....................................................................................................................
Em que direção? ............................................. Qual a repartição agro-técnica federal, estadual ou municipal mais próximo que dá assistência aos agricultores? .........................................................
A que distância está? .......................................................................................................................
Em que direção? ...............................................................................................................................
INFORMAÇÕES DO PROPONENTE
1 - Qual a área total da rpopriedade? ............................................................................... hectares.
2 - Qual a área plantada com café? .................................................................................. hectares.
3 - Qual o alinhamento usado nos diversos talhões? (especifíque o item de referência no anverso da proposta)
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
4 - O alimento nos terrenos acidentados é feito em curva de nível? ................................................
5 - Quantos pés de café possui plantados em local definitivo? ........................................................
6 - Deserine toda a plantação de café, de acordo com o quadro abaixo:
Pés de Café sombreados e protegidos que deverão ser
abrangidos pelo Seguro
Item
Nº de pés
Idade
Variedade
Localização no desenho
Observações
Pés de Café não sombreados não protegidos que deverão
ser abrangidos pelo Seguro
Item
Nº de pés
Idade
Variedade
Localização no desenho
Observações(1)
Pés de Café que não atendem aos requisitos do Seguro
Item
Nº de pés
Idade
Variedade
Localização no desenho
Observações(2)
(1) Indique as plantas usadas para o sombreamento e para a proteção contra o vento.
(2) Indique as razões pelas quais esses pés de café não atende aos requisitos exigidos.
7 - Combate às pragas e doêncas?
Quantas vêzes? ........ Qual a aparelhagem empregada? (Indique Tipos e quantidade) .................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Quais os inceticidas utilizados, suas quantidades e épocas de emprego? .....................................
...........................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
8 - Está preparado novas lavouras de café? ....................................................................................
Quantos novos pés pretende plantar? ..............................................................................................
9 - Sua lavoura vem sendo financiada? ...........................................................................................
Por quem?.........................................................................................................................................
Por quanto Cr$ ........................................................ (......................................................................)
10 - Depois de semeado, entrega do cafezal a empreiteiros? ....................... Em que condições? .
...........................................................................................................................................................
11 - Depois de formado, é o cafezal entrgue a colonos? .................................................................
Em que condições? ..........................................................................................................................
12 - Tem o poponente interêsse econômico em outra plantação de café .......................................
Onde está localizada? ................................................ A que distância fica? ...................................
Em que direção? ............................................ Se não esta segurada, por que motivo não segura? ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
13 - Existe outro seguro sôbre a plantação proposta ou sôbre parte dela ,efetuada pelo proponente ou outra qualquer pessoa?.............................................................................................
Em nome de quem? .........................................................................................................................
Por quanto? Cr$ ...............................................................................................................................
Em que Companhia? ........................................................................................................................
14 - A plantação estava segurada no ano próximo passado? .......................................................
Por quanto? Cr$ ...............................................................................................................................
Em que Companhia? ........................................................................................................................
15 - A plantação foi prejudicada por fenômeno meteorológiceos, tais como granizo, geada, chuvas, excessivas ventos sêcas ou inducações? (Dar detalhes sôbre as causas, época da ocorrência e estimativa dos danos sofridos pela plantação)...
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