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DECRETO Nº 7575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera os Anexos Vii, Viii e X ao Decreto 7.445, de 1 de MarÇo de 2011, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011.

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Vincent

DECRETO Nº 7.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1o, e 70, § 8o, da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1o

Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. .

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Valter Correia da Silva

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