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DECRETO Nº ., DE 04 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Constituição de Grupo de Trabalho Interministerial Voltado para a Racionalização Dos Gastos Com a Saude e a Melhoria do Atendimento a População.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1994

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho Interministerial voltado para a racionalização dos gastos com a saúde e a melhoria do atendimento à população.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, e

Considerando a necessidade de serem racionalizados os gastos com a saúde e, conseqüentemente, a premência de oferecimento de propostas de alternativas que viabilizem a efetiva melhoria do atendimento devido à população, nessa área,

DECRETA:

Art. 1° Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN-PR), Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de, no prazo de 45 dias avaliar e propor alternativas que viabilizem a racionalização e assim, o ideal aproveitamento dos recursos alocados à saúde.

Art. 2° O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1°, terá a seguinte composição:

RAUL BELENS JUNGMANN PINTO

- Secretário-Executivo da Seplan/PR, que o coordenará;

MURILO PORTUGAL FILHO

- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO

- Secretário da Receita Federal do Ministério da...

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