DECRETO Nº 94606, DE 14 DE JULHO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Waimiri-atroari Area de Terra Nos Municipios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (am) e Caracarai (rr), No Estado do Amazonas e No Territorio Federal de Roraima e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 94.606, DE 14 DE JULHO DE 1987
Declara de ocupação dos Índios Waimiri-Atroari área de terra nos Municípios de Novo Airão, Itapiranga, Presidente Figueiredo (AM) e Caracaraí (RR), no Estado do Amazonas e no Território Federal de Roraima, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22 a 25 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam declaradas de ocupação dos Índios Waimiri-Atroari, para efeito dos artigos 4º, item IV, e 198 da Constituição, as terras localizadas nos Municípios de Novo Airão, Itaparinga, Presidente Figueiredo (AM) e Caracaraí (RR), no Estado do Amazonas e no Território Federal de Roraima, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 0°19'10"S e 61°04'20"WGr., localizado na confluência do Rio Jauaperi com o Igarapé do Bugre; segue por este no sentido montante até o ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 00°17'10"S e 60°56'20"WGr., localizado em sua cabeceira; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados de 30°30' e 4.600 metros até o ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 0°15'40"S e 60°55'20"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí segue por linha reta com azimute e distância aproximados de 91°00' e 8.200 metros, até o ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 0°15'40"S e 60°50'50"WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este no sentido jusante até o ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 0°17'20"S e 60°49'00"WGr, localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí segue por este no sentido montante até o ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 0°14'40"S e 60°45'40"WGr, localizado na confluência com um braço formador afluente de sua margem direita; daí, segue por este no sentido montante até o ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 0°14'25"S e 60°44'20"WGr, localizado em sua cabeceira; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados de 81°00' e 2.000 metros, até o ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas 0°14'20"S e 60°43'20"WGr, localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este no sentido jusante até o ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas 0°13'10"S e 60°42'20"WGr, localizado na confluência com o Igarapé Jandiá; daí, segue por este no sentido do montante até o ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas 0°13'30"S e 60°41'30"WGr, localizado na interseção com a BR-174; daí, segue pelo bordo da rodovia com a distância aproximada de 250 metros, até o ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas 0°13'20"S e...
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