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DECRETO Nº 70831, DE 13 DE JULHO DE 1972. Concede Autorização a Organização Woods Hole Oceanographic Institution para Operar No Mar Territorial do Brasil Com o Navio Atlantis 2, de Bandeira Norte- Americana, Nas Pesquisas que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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decreto n∫ 70.831, de 13 de julho de 1972.

††††Concede autorizaÁ„o a organizaÁ„o "Woods Hole Oceanographic Instituition" para operar no mar territorial do Brasil com o navio "Atlantis II", de bandeira norte-americana, nas pesquisas que especifica.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA., usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o,

††††decreta:

††††Art. 1∫ … concedida autorizaÁ„o ‡ organizaÁ„o "Woods Hole Oceanographic Instituition", para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto - lei n∫ 1.098, de 25 de marÁo de 1970, com o navio de pesquisa "Atlantis II" de bandeira norte-americana, em trabalhos de pesquisa cientÌfica.

††††Art. 2∫ A autorizaÁ„o de que trata este Decreto compreende a execuÁ„o de um levantamento geofÌsico, cobrindo nossa margem continental nas costas do Estado da Bahia, em cumprimento de parte da 2™ fase do Projeto REMAC, que abrange o reconhecimento global da margem continental brasileira, estabelecido face ao convÍnio firmado entre a PetrÛleo...

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