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DECRETO Nº 41702, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Yvonnet Kolling a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Monte Alegre, Estado do Para.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 41.702, de 24 de junho de 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Yvonnet Kolling a pesquisar calcário e associados no município de Monte Alegre, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Yvonnet Kolling a pesquisar calcário e associados, em terrenos de propriedade do Núcleo Agrícola de Monte Alegre, no lugar denominado Monte Alegre, distrito e município de Monte Alegre, Estado do Pará numa área de quinhentos hectares (500ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a dois mil quinhentos e noventa e sete metros (2.597m) no rumo verdadeiro de setenta e quatro graus vinte minutos noroeste (74º20?NW) do apoio sudoeste (SW) da ponte sobre o igarapé da Mulata, na estrada Monte Alegre-Mulata e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e quinhentos metros (2.500m), oeste (W); dois mil metros (2.000m), sul (S).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e...

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