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DECRETO Nº 41707, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Yvonnet Kolling a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Monte Alegre, Estado do Para.

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Vincent

DECRETO Nº 41.707, DE 24 DE JUNHO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Yvonnet Kolling a pesquisar calcários e associados no município de Monte Alegre, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Yvonnet Kolling a pesquisar calcário e associados, em terrenos de propriedade do Núcleo Agrícola de Monte Alegre, no lugar denominado Monte Alegre, distrito e município de Monte Alegre, Estado do Pará, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a setecentos e um metros (701m), no rumo verdadeiro norte (N), do apôio sudoeste (SW) da ponte, sôbre o Igarapé da Mulata, na estrada Monte Alegre-Mulata, e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil metros (2.000m), norte (N); dois mil e quinhentos metros (2.500m), oeste (W).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio...

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