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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1188, DE 18 DE JUNHO DE 1962. Autoriza a Cidadã Brasileira Zulmira de Oliveira Ramos a Pesquisar Diamante Nos Municipios de Claraval e Pedregulho Estado de Minas Gerais e São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 1.188, de 18 de junho de 1962.

Autoriza a cidadã brasileira Zulmira de Oliveira Ramos a pesquisar diamante nos municípios de Claraval e Pedregulho, Estados de Minas Gerais e São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Zulmira de Oliveira Ramos a pesquisar diamante em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Água Quente, distritos e municípios de Claraval e Pedregulho Estados de Minas Gerais e São Paulo, numa área de cento e cinqüenta e dois hectares, trinta e seis ares e oitenta e dois centiares (152,3682ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência dos ribeiros Canôas e do Ouro e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e oitenta e oito metros (488m), vinte e oito graus quatro minutos noroeste (28º04?NW); quatrocentos e trinta e cinco metros quarenta e sete centímetros (435,47m), três graus quatro minutos sudeste (3º04?SE); novecentos e cinqüenta e oito metros e vinte e oito centímetros (958,28m), sessenta e dois graus e trinta e quatro minutos sudoeste (62º34?SW); seiscentos e cinqüenta e quatro metros e cinqüenta e um centímetros (654,51m), quarenta e sete graus vinte e seis minutos sudeste (47º26?SE); dois mil e sessenta e um metros e setenta centímetros (2.061,70m), vinte e um graus e quatorze minutos sudoeste (21º14?SW); quatrocentos metros (400 m), sessenta e oito graus e quarenta e seis minutos sudeste (68º46?SE); dois mil trezentos e trinta e quatro metros e vinte centímetros (2.334,20m), vinte e um graus quatorze minutos nordeste (21º14?NE); trezentos e sessenta e cinco metros quarenta e nove centímetros (365,49m), quarenta e sete graus vinte e seis minutos noroeste (47º26?NW), seiscentos e sessenta e um metros e setenta e dois centímetros (661,72 m)...

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