DEC 0-009 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alíneas "h" e "i", e art. 6º do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT no 50500.011209/ 2014- 40,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR- 101/SC, localizados nos Municípios de São José e Palhoça, Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação do quarto subtrecho do contorno de Florianópolis/SC, entre o km 215+680m e o km 220+217m:
I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de coordenadas N 6946194.852m e E 727458.444m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 107°06'59" e 127.13m, até o ponto 1, de coordenadas N 6946157.436m e E 727579.944m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 195°08'35" e 0.06m, até o ponto 2, de coordenadas N 6946157.376m e E 727579.928m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 199°29'09" e 52.43m, até o ponto 3, de coordenadas N 6946107.944m e E 727562.437m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°07'06" e 5.00m, até o ponto 4, de coordenadas N 6946103.166m e E 727560.966m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°09'37" e 5.00m, até o ponto 5, de coordenadas N 6946098.389m e E 727559.490m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°15'58" e 5.00m, até o ponto 6, de coordenadas N 6946093.614m e E 727558.006m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°23'29" e 5.00m, até o ponto 7, de coordenadas N 6946088.842m e E 727556.512m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o se guinte azimute e distância: 197°19'49" e 5.00m, até o ponto 8, de coordenadas N 6946084.069m e E 727555.022m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°42'58" e 5.00m, até o ponto 9, de coordenadas N 6946079.307m e E 727553.501m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 197°53'18" e 5.00m, até o ponto 10, de coordenadas N 6946074.548m e E 727551.965m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 198°04'20" e 5.00m, até o ponto 11, de coordenadas N 6946069.795m e E 727550.414m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 198°15'16" e 2.10m, até o ponto 12, de coordenadas N 6946067.802m e E 727549.757m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 278°52'10" e 45.06m, até o ponto 13, de coordenadas N 6946074.750m e E 727505.233m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 189°29'40" e 51.25m, até o ponto 14, de coordenadas N 6946024.200m e E 727496.779m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 189°29'40" e 23.75m, até o ponto 15, de coordenadas N 6946000.777m e E 727492.862m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 297°22'06" e 102.69m, até o ponto 16, de coordenadas N 6946047.985m e E 727401.665m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 358°53'00" e 1.74m, até o ponto 17, de coordenadas N 6946049.723m e E 727401.631m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 10°04'33" e 16.48m, até o ponto 18, de coordenadas N 6946065.951m e E 727404.515m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 12°14'05" e 19.56m, até o ponto 19, de coordenadas N 6946085.071m e E 727408.661m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 24°31'16" e 16.49m, até o ponto 20, de coordenadas N 6946100.074m e E 727415.505m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 28°48'55" e 30.69m, até o ponto 21, de coordenadas N 6946126.965m e E 727430.297m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 22°31'10" e 73.49m, até o ponto 0=PP, de coordenadas N 6946194.852m e E 727458.444m, início da descrição; fechando o perímetro com 602,92m e a área com 19.423,41m²;
II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, de coordenadas N 6946047.985m e E 727401.665m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 117°22'06" e 102.69m, até o ponto 1, de coordenadas N 6946000.777m e E 727492.862m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 9°29'40" e 23.75m, até o ponto 2, de coordenadas N 6946024.200m e E 727496.779m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 9°29'40" e 51.25m, até o ponto 3, de coordenadas N 6946074.750m e E 727505.233m; deste, segue confrontando com Vive Construções e Incorporações Ltda., com o seguinte azimute e distância: 98°52'10" e 45.06m, até o ponto 4, de coordenadas N 6946067.802m e E 727549.757m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 198°37'15" e 5.00m, até o ponto 5, de coordenadas N 6946063.064m e E 727548.160m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 198°37'15" e 5.00m, até o ponto 6, de coordenadas N 6946058.325m e E 727546.564m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 199°16'09" e 5.00m, até o ponto 7, de coordenadas N 6946053.605m e E 727544.914m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 199°47'34" e 5.00m, até o ponto 8, de coordenadas N 6946048.901m e E 727543.221m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 199°55'05" e 5.00m, até o ponto 9, de coordenadas N 6946044.200m e E 727541.517m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 200°15'38" e 5.00m, até o ponto 10, de coordenadas N 6946039.509m e E 727539.786m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 200°40'20" e 5.00m, até o ponto 11, de coordenadas N 6946034.831m e E 727538.021m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 201°16'54" e 5.00m, até o ponto 12, de coordenadas N 6946030.172m e E 727536.206m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 201°16'23" e 4.93m, até o ponto 13, de coordenadas N 6946025.581m e E 727534.418m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 201°52'43" e 5.00m, até o ponto 14, de coordenadas N 6946020.941m e E 727532.555m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 202°25'12" e 5.00m, até o ponto 15, de coordenadas N 6946016.319m e E 727530.648m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 197°35'54" e 21.60m, até o ponto 16, de coordenadas N 6945995.725m e E 727524.116m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 205°46'56" e 11.74m, até o ponto 17, de coordenadas N 6945985.157m e E 727519.011m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 205°46'56" e 6.55m, até o ponto 18, de coordenadas N 6945979.257m e E 727516.162m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 211°37'11" e 15.01m, até o ponto 19, de coordenadas N 6945966.476m e E 727508.292m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 205°08'12" e 5.00m, até o ponto 20, de coordenadas N 6945961.949m e E 727506.168m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e distância: 205°08'32" e 5.00m, até o ponto 21, de coordenadas N 6945957.423m e E 727504.044m; deste, segue confrontando com Maria Eunice Luz de Andrade da Silva e outros, com o seguinte azimute e...
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