DEC 8504 de 18/08/2015 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 1980, QUE APROVA A DIRETRIZ PARA O ESTABELECIMENTO DE ESTRUTURA MILITAR.

DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

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