August 19, 2015
Decreto
- Decreto de 18/08/2015. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE NA ALEMANHA.
- Decreto nº 8.503 de 18/08/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
- Decreto nº 8.502 de 18/08/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, FIRMADO EM BERLIM, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2010.
- Decreto nº 8.504 de 18/08/2015. REVOGA O DECRETO Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 1980, QUE APROVA A DIRETRIZ PARA O ESTABELECIMENTO DE ESTRUTURA MILITAR.
- DEC 8502 de 18/08/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, FIRMADO EM BERLIM, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2010.
- DEC 8501 de 18/08/2015 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA, FIRMADA EM NOVA IORQUE, EM 30 DE AGOSTO DE 1961.
- DEC 8504 de 18/08/2015 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 1980, QUE APROVA A DIRETRIZ PARA O ESTABELECIMENTO DE ESTRUTURA MILITAR.
- DEC 0 de 18/08/2015 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM SEDE NA ALEMANHA.
- DEC 8503 de 18/08/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
- Decreto nº 8.501 de 18/08/2015. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA, FIRMADA EM NOVA IORQUE, EM 30 DE AGOSTO DE 1961.